Aprovada na CCT proibição de cobrança mensal de ponto extra de TV a cabo

Mandado de segurança. OAB. Candidato deficiente físico. Local de prova inadequado. Realização de nova prova de segunda etapa. Possibilidade.

A Turma, à unanimidade, negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente após ter malote furtado

A parte autora pretende indenização por danos morais, sob o argumento de que por culpa exclusiva do Banco do Brasil, que foi vítima de furto ou extravio de malotes de cheques, foi devolvido um cheque no valor de R$ 330,00, do BRB, embora tal importância tenha sido debitada de sua conta corrente.

Avô de Isabella promete divulgar dossiê com supostas irregularidades

Ele já está no Fórum de Santana, onde presta depoimento nesta quinta. Testemunhas indicadas por defesa começaram a falar ao juiz às 13h20.

Um mês depois, autoria do crime não foi comprovada, dizem criminalistas.

Para especialistas, falta prova inequívoca para incriminar pai e madrasta de Isabella.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Mandado de segurança. Norma infraconstitucional. Ofensa indireta. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Lula apóia campanha pela redução da jornada de trabalho

Indenização por danos morais. Inexistência de discriminação em razão da opção sexual. Matéria fática.

Garibaldi diz que não há nenhuma denúncia contra ele no STF

Processo sobre pedofilia na internet deve ser julgado pelo Juízo do local de onde saíram os arquivos ilícitos

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matéria sujeita à dilação probatória. Impossibilidade.

Dupla apelação cível. Ação de restituição de importâncias pagas. Consórcio. Aplicação do CDC. Pacta sunt servanda.

Acidente de trânsito motivou indenização

Acidente de trânsito.

TRF condena CEF a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

Conduta anti-sindical.

Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007

Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Sobre a confiabilidade de um super lucro futuro

Rondônia: TST mantém decisão que nega conluio com estatal